Mercado Municipal de Santos é liberado para eventos públicos e privados; veja regras
02/04/2026
(Foto: Reprodução) Mercado Municipal de Santos recebe regulamentação para realizar eventos públicos e privados
Prefeitura de Santos
O Mercado Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, foi liberado pela prefeitura para a realização de eventos públicos e privados. A autorização foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (1).
De acordo com a administração municipal, o uso do espaço será exclusivo para pessoas jurídicas, mediante reserva antecipada e entrega da documentação necessária para análise e aprovação por meio do Poupatempo.
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O decreto estabelece que o organizador do evento é o responsável integral pelo espaço durante o período de utilização.
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Além de cumprir as normas de funcionamento do Mercado Municipal, como controle de público, limite de som e demais regras específicas do local, o responsável deverá arcar com:
Aquisição de licenças;
Contratação de segurança;
Limpeza;
Montagem de estrutura;
Equipe de apoio;
Seguro obrigatório;
Reparação de eventuais danos ao patrimônio público.
Cobrança e destinação dos recursos
A prefeitura informou que haverá cobrança de preço público para a utilização do espaço. Os valores serão definidos conforme as características de cada evento, com ou sem cobrança de ingresso.
A arrecadação da taxa será destinada ao Fundo de Assistência ao Turismo (Faitur).
Possibilidade de gratuidade
Segundo a prefeitura, eventos institucionais poderão ter gratuidade, desde que atendam a alguns critérios:
não haja cobrança de ingresso;
exista participação do poder público;
seja comprovado o interesse público da atividade.
Como solicitar o espaço
As entidades interessadas deverão apresentar um plano detalhado do evento, que será avaliado pela comissão responsável pela autorização.
Os pedidos devem ser feitos com antecedência mínima de 45 dias e máxima de 90 dias em relação à data prevista para o início do evento.
A análise ficará a cargo da Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo (Setur), com apoio de uma comissão formada por representantes de diversas pastas municipais, conforme informou a Prefeitura de Santos.
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