Ministério Público do Trabalho investiga suposto excesso de jornada imposto a professores da rede de ensino de Santa Bárbara
09/03/2026
(Foto: Reprodução) Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara d'Oeste
Fernanda Schmidt
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo investiga a Secretaria de Educação de Santa Bárbara d’Oeste (SP) sobre suposta imposição de sobrejornada aos professores da rede municipal, desrespeitando de períodos de descanso e alimentação dos profissionais, conforme é garantido pela Constituição Federal.
O MPT notificou a Prefeitura de Santa Bárbara e instaurou inquérito civil, em fevereiro deste ano, após denúncia de descumprimento de período mínimo de 11 horas de descanso entre uma jornada de trabalho e outra, exigido por lei.
A decisão, formalizada pela Portaria n.º 237.2026, assinada pela procuradora Danielle Olivares Corrêa, e se concentra, especificamente, em questões relacionadas ao cumprimento de intervalos de descanso dos trabalhadores.
Segundo apuração da EPTV, afiliada da Globo para Piracicaba e região, a Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara pediu prazo para extra para levantar os cartões de ponto dos servidores. A solicitação foi acatada pelo Ministério Público do Trabalho.
Uma auditoria do município chegou a identificar casos de descumprimento do intervalo interjornada em docentes da cidade em julho de 2025 e apresentou um cronograma para encerrar a irregularidade, ainda conforme a apuração.
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O que diz a prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste informou que foi notificada da decisão.
"O Ministério Público do Trabalho concedeu prazo de 60 dias para a apresentação das informações e dos esclarecimentos solicitados, prazo este que se encontra em curso. Os setores responsáveis já estão empenhados no levantamento e na organização das informações necessárias para o encaminhamento da resposta dentro do período estabelecido", completou.
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Inquérito
Na portaria do MPT, assinada pela procuradora Danielle Olivares Corrêa, estabelece prazo inicial de 365 dias (um ano) para elucidar as denúncias apresentadas e concluir as investigações. Caso necessário, o período pode ser prorrogado.
Ao final, o Ministério Público decidirá se arquiva o processo ou se entra com medidas judiciais e instrumentos legais cabíveis contra o município.
Ministério Público do Trabalho investiga Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara d'Oeste
Divulgação/MPT
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