Placa de identificação externa, licença sanitária: veja o que as instituições para idosos precisam ter para funcionar
06/04/2026
(Foto: Reprodução) Veja o que as instituições para idosos precisam ter para funcionar em Ribeirão Preto, SP
Para funcionar regularmente em Ribeirão Preto (SP), as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) precisam obedecer pelo menos doze exigências definidas pela Vigilância Sanitária.
A lista de obrigações inclui a necessidade de uma placa de identificação externa, licença sanitária, inscrição no Conselho Municipal do Idoso, quartos com, no máximo, quatro camas com espaço para mobilidade e ventilação natural, e áreas internas e externas que permitam a pessoa idosa se locomover com segurança.
Também há obrigações quanto ao número de cuidadores por idoso assistido, refeições oferecidas e manipulação de medicamentos.
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Atualmente, 45 das ILPIs preenchem todos os requisitos e funcionam legalmente, o que representa metade das casas de repouso em atuação na cidade. O restante, cerca de 52, funciona de maneira irregular.
"Tem 50% das Instituições de Longa Permanência para Idosos existentes licenciadas. Tem casas com seis idosos, casas que tem 20, que tem 50, e casas que tem até quase 100, então, varia muito. No total, hoje, tenho 1,8 mil idosos institucionalizados, considerando as 97 casas conhecidas em Ribeirão Preto", diz Luci Rodrigues da Silva, gerente da Vigilância Sanitária.
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Em cinco meses, cinco casas de repouso foram interditadas por mau funcionamento e condições precárias. Em um dos casos, em novembro do ano passado, a proprietária do estabelecimento foi presa e deve responder por maus-tratos.
No dia 25 de março deste ano, uma instituição foi interditada após denúncias de vizinhos. Cinco dias depois, outro asilo foi fechado por desobedecer uma ordem judicial que impedia o funcionamento.
Idosos precisam ser bem assistidos em Instituições de Longa Permanência
Reprodução/EPTV
Ao g1, Luci explicou que o primeiro passo para uma casa de repouso poder funcionar é ter o Laudo Técnico de Avaliação (LTA) emitido pela Vigilância Sanitária, que é o projeto estrutural do imóvel.
"O processo se inicia a partir do momento que eu constituo juridicamente na Receita Federal, uma pessoa jurídica com essa atividade ou uma fundação uma associação, o que seja. E aí vou ter que legalizar aquele imóvel para essa atividade. Precisa da aprovação do projeto físico".
Depois de aprovado, tanto pela Secretaria de Planejamento quanto pela Vigilância Sanitária, é preciso pedir a licença sanitária e o alvará de localização. A Prefeitura de Ribeirão Preto dispõe uma lista com todas as ILPIs autorizadas para funcionar no site oficial.
A pessoa tem que ter clareza de que, antes de iniciar a atividade, tem que estar licenciada. Isso, geralmente, não acontece. A gente tem o inverso. Ela começa a funcionar para depois querer legalizar
Mãos de pessoa idosa sobre bengala em imagem de arquivo.
Pixabay
As ILPIs são fiscalizadas por, pelo menos, cinco órgão, de acordo com o Estatuto do Idoso:
Vigilância Sanitária
Ministério Público
Conselho do Idoso
Delegacia do Idoso
Conselhos de classe
O proprietário da instituição pode responder civil e criminalmente por qualquer ato que praticar em detrimento da pessoa idosa e pode ser multado e ter o imóvel interditado em casos de desacordo com as exigências estipuladas para funcionamento.
Lar Padre Euclides atende 50 idosos em Ribeirão Preto, SP
Cedoc/EPTV
Infraestrutura, alimentação e medicamentos
A Prefeitura de Ribeirão Preto desenvolveu uma cartilha para auxiliar na escolha de uma instituição de longa permanência.
O documento orienta famílias de pessoas idosas a observarem se o imóvel está em boas condições de higiene, oferece alimentação adequada e é um ambiente seguro. Clique aqui para ter acesso.
O local precisa ter:
Piso antiderrapante e uniforme para evitar quedas (sem tapetinhos soltos na porta ou em outro local)
Rampas com barras de apoio ou corrimão
Entradas e portas com largura adequada para acesso dos usuários e trânsito de cadeiras de rodas
Sanitários e chuveiros com barras de apoio e espaço para cadeiras de rodas
Janelas, sacadas e piscina com grades ou telas de proteção
Camas individuais e espaço para circulação de cadeiras de rodas nos quartos
Roupas de cama limpas e trocadas com frequência (é necessário observar, por exemplo, se há odor de urina no ambiente)
Roupas de uso pessoal identificadas para manutenção da individualidade
Refeitório limpo e com pelo menos seis refeições diárias
Idosos caminham por pátio do Lar Padre Euclides em Ribeirão Preto, SP
Carlos Trinca/EPTV
Ainda é preciso ter um nutricionista e um responsável técnico pelos medicamentos em uso pelos idosos, respeitando as normas sanitárias quanto ao armazenamento e administração. É proibido manter estoque de medicamentos sem prescrição médica.
Todos os profissionais que atuam na ILPI precisam ter vínculo formal de trabalho.
Para alimentação: 1 profissional para cada 20 moradores, garantindo a cobertura de dois turnos de 8h
Atividades de lazer: 1 profissional com formação de nível superior para cada 40 pessoas, com carga horária de 12 horas por semana
Serviço de lavanderia: 1 profissional para cada 30 pessoas, ou fração, diariamente
Serviços de limpeza: 1 profissional para cada 100 m² de área interna ou fração por turno diariamente
Qualquer irregularidade pode e deve ser denunciada, ainda segundo Luci Rodrigues, gerente de Vigilância Sanitária.
"A gente tem alguns canais de reclamação. O 156, que é o sistema de atendimento ao munícipe da prefeitura. A ouvidoria SUS, que é o (16) 3977-9436. E tem o disque direitos humanos que cai na promotoria, no Ministério Público e no Conselho Municipal do Idoso, que é o disque 100".
Projeto leva cães para lar de idosos e hospitais em Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
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